Entenda o que muda com a MP dos Cartórios

MBRAS
Cover Image for Entenda o que muda com a MP dos Cartórios

Recentemente aprovada e sancionada a MP dos cartórios prevê diversas melhorias.

O sistema centralizado permitirá a prática de atos e negócios jurídicos com o envio de documentos, títulos e certidões em formato eletrônico.

O Serp conectará as bases de dados de todos os tipos de cartórios e será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o país por meio de uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos. Essa entidade seguirá regulamentação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão ao qual a Constituição atribuiu a competência para regular os serviços cartoriais.

A partir de 31 de janeiro de 2023, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos), que deverão ser fornecidas eletronicamente.

Para ampliar o acesso dos interessados aos serviços digitais, a MP permite o uso de uma assinatura eletrônica avançada, com procedimentos de confirmação do usuário e da integridade de documentos em formato eletrônico diferentes da chave pública ICP-Brasil, sistema pelo qual entidades particulares credenciadas cobram para emitir certificados digitais.

O CNJ poderá regulamentar situações de uso da assinatura avançada nas transações com imóveis.

O reconhecimento de firma na MP

A partir de janeiro de 2024, será dispensado o reconhecimento de firma para o registro de títulos e documentos, cabendo exclusivamente ao apresentante a responsabilidade pela autenticidade das assinaturas constantes em documento particular.

Isso envolve diversos tipos de títulos, como os contratos de compra e venda em prestações; quitações, recibos e contratos de compra e venda de automóveis; instrumentos de cessão de direitos e de créditos e outros.

Mais Artigos

Cover Image for Demoliram o hotel inteiro. E faturaram US$ 1 bilhão antes de abrir.

Demoliram o hotel inteiro. E faturaram US$ 1 bilhão antes de abrir.

Os maiores hotéis do mundo estão eliminando quartos e faturando mais por isso. O Mandarin Oriental Miami demoliu 326 quartos e vendeu mais de US$ 1 bilhão em residências antes de inaugurar. O Waldorf Astoria cortou 73% do inventário. A Rosewood abriu um prédio sem nenhum quarto de hotel. Em São Paulo, o Faena confirma a tese com 140 residências a R$ 70 mil o metro quadrado. Neste artigo, o CEO da MBRAS, Lucas Melo, analisa por que o mercado imobiliário de luxo deixou de vender espaço e passou a vender ecossistema.

MBRAS
Cover Image for Indian Creek Island é o novo reduto dos bilionários

Indian Creek Island é o novo reduto dos bilionários

Indian Creek Island, mais conhecido como o bairro à beira mar mais cobiçado de Miami, nos Estados Unidos, torna-se um verdadeiro centro de privacidade dos bilionários, que estão adquirindo residências lá.

MBRAS